Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma de casino online. Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo as disposições específicas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Informações que Recolhemos

Durante o registo e utilização dos nossos serviços, recolhemos diversos tipos de informações pessoais necessárias para proporcionar uma experiência segura e regulamentada de jogo online. As informações recolhidas incluem dados de identificação pessoal, informações financeiras e dados técnicos relacionados com a sua atividade na plataforma.

Os dados pessoais que processamos incluem:

Nome completo, data de nascimento e número de identificação civil
Morada de residência e informações de contacto
Endereço de correio eletrónico e número de telefone
Informações financeiras incluindo detalhes bancários e métodos de pagamento
Dados de navegação e utilização da plataforma
Histórico de transações e atividade de jogo
Informações sobre dispositivos utilizados para aceder aos serviços
Dados de localização geográfica para verificação de elegibilidade

Finalidades do Processamento de Dados

Utilizamos as suas informações pessoais para múltiplas finalidades relacionadas com a prestação de serviços de casino online seguros e conformes com a regulamentação portuguesa. O processamento dos seus dados baseia-se em diferentes fundamentos legais, incluindo o cumprimento de obrigações contratuais, conformidade com requisitos legais e proteção dos nossos interesses legítimos.

As principais finalidades incluem:

Verificação da identidade e prevenção de fraude
Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
Cumprimento de obrigações de combate ao branqueamento de capitais
Implementação de medidas de jogo responsável
Fornecimento de suporte ao cliente personalizado
Melhoria dos nossos serviços através de análise de utilização
Comunicação sobre promoções e ofertas relevantes
Cumprimento de obrigações regulamentares e reportes às autoridades

Partilha de Informações com Terceiros

Partilhamos as suas informações pessoais apenas nas circunstâncias específicas descritas nesta política e sempre em conformidade com a legislação aplicável. Trabalhamos exclusivamente com parceiros e fornecedores de serviços que demonstram compromissos adequados de proteção de dados e que processam informações apenas conforme as nossas instruções.

Podemos partilhar os seus dados com:

Fornecedores de serviços de pagamento licenciados para processar transações
Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraude
Autoridades regulamentares quando exigido por lei
Prestadores de serviços técnicos sob acordos de confidencialidade
Parceiros de marketing direto com o seu consentimento explícito
Organizações de jogo responsável para implementação de medidas protetivas

Medidas de Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa infraestrutura de segurança é regularmente auditada e atualizada para manter os mais elevados padrões de proteção de dados exigidos pela indústria de jogos online.

As nossas medidas de segurança incluem:

Criptografia SSL de 256 bits para todas as transmissões de dados
Sistemas de firewall avançados e monitorização contínua
Controlos de acesso rigorosos e autenticação multifator
Auditorias regulares de segurança por terceiros independentes
Formação contínua da equipa sobre proteção de dados
Procedimentos seguros de backup e recuperação de dados
Segregação de dados sensíveis em servidores protegidos

Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa, possui diversos direitos relacionados com o processamento das suas informações pessoais. Estes direitos podem ser exercidos contactando a nossa equipa de proteção de dados através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Os seus direitos incluem:

Direito de acesso às informações pessoais que processamos
Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
Direito de apagamento em circunstâncias específicas
Direito de limitação do processamento dos seus dados
Direito de portabilidade dos dados em formato estruturado
Direito de oposição ao processamento baseado em interesses legítimos
Direito de retirar consentimento a qualquer momento
Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados

Retenção e Eliminação de Dados

Retemos as suas informações pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo requisitos legais, contabilísticos e de reportes regulamentares. Os períodos de retenção variam conforme o tipo de informação e as obrigações legais aplicáveis à indústria de jogos online em Portugal.

Os nossos períodos de retenção baseiam-se em:

Duração da relação contratual e período de inatividade da conta
Obrigações legais de conservação de registos financeiros
Requisitos de combate ao branqueamento de capitais
Necessidades de resolução de disputas e reclamações
Períodos de prescrição aplicáveis à atividade

Contacto e Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de processamento de dados ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por correio eletrónico, conforme apropriado. A versão atualizada entrará em vigor na data especificada na notificação.

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte a nossa equipa através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Comprometemo-nos a responder às suas questões de forma clara e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Última atualização: Janeiro de 2024