Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras fundamentais que regem a relação entre a nossa plataforma de jogos online e todos os utilizadores que acedem aos nossos serviços. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da nossa plataforma, declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos aqui estabelecidos, bem como a nossa Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo e o seu cumprimento é obrigatório para todos os utilizadores.
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
1. Disposições Gerais e Elegibilidade
A utilização da nossa plataforma está sujeita a rigorosos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação portuguesa e pelas melhores práticas internacionais do setor de jogos online. Todos os utilizadores devem cumprir integralmente os requisitos legais para participar em atividades de jogo online em território nacional.
- Apenas indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos podem criar contas e participar em qualquer atividade na plataforma, sendo necessária verificação documental da maioridade
- Os utilizadores devem possuir capacidade jurídica plena e não estar sujeitos a qualquer limitação legal que impeça a participação em atividades de jogo
- É obrigatória a residência legal em Portugal ou em jurisdições onde os nossos serviços são expressamente autorizados
- Os utilizadores não podem estar registados em sistemas de autoexclusão nacionais ou internacionais
- É proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador, sendo permitida apenas uma conta por pessoa, endereço ou agregado familiar
A violação de qualquer um destes critérios resulta na suspensão imediata da conta e na anulação de todas as transações realizadas, podendo ainda implicar consequências legais adicionais.
2. Processo de Registo e Verificação de Identidade
O registo na nossa plataforma exige o fornecimento de informações precisas e atualizadas, sendo parte integrante do nosso compromisso com a prevenção da fraude e o cumprimento das obrigações regulamentares. O processo de verificação segue os mais elevados padrões de segurança e privacidade.
Durante o registo, os utilizadores devem fornecer dados pessoais verídicos, incluindo nome completo, data de nascimento, morada de residência, número de identificação civil e informações de contacto válidas. Qualquer tentativa de fornecimento de informações falsas ou enganosas resulta na rejeição imediata do registo.
A verificação de identidade compreende múltiplas etapas de validação, incluindo verificação documental através do envio de cópia do documento de identificação válido, comprovativo de morada recente e, quando aplicável, documentação adicional para validação de métodos de pagamento. Este processo pode demorar entre 24 a 72 horas úteis.
3. Segurança de Conta e Responsabilidades do Utilizador
A segurança das contas constitui uma responsabilidade partilhada entre a plataforma e os utilizadores. Implementamos medidas tecnológicas avançadas, mas exigimos também o cumprimento de boas práticas de segurança por parte de todos os utilizadores.
- Os utilizadores devem criar palavras-passe seguras com pelo menos oito caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais
- É obrigatória a ativação da autenticação de dois fatores para todas as contas
- As credenciais de acesso devem ser mantidas em absoluta confidencialidade e nunca partilhadas com terceiros
- Qualquer atividade suspeita ou não autorizada deve ser imediatamente comunicada ao nosso suporte técnico
- Os utilizadores são integralmente responsáveis por todas as atividades realizadas nas suas contas
A plataforma implementa sistemas de monitorização contínua para deteção de atividades anómalas, reservando-se o direito de suspender temporariamente contas quando identificados padrões de comportamento suspeitos, até conclusão da investigação adequada.
4. Regras de Jogo e Conduta Permitida
O ambiente de jogo da nossa plataforma baseia-se em princípios de fair play, transparência e entretenimento responsável. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios certificados, garantindo resultados completamente imparciais e imprevisíveis.
| Categoria de Jogo | Aposta Mínima | Aposta Máxima | RTP Médio |
|---|---|---|---|
| Slots Clássicos | €0.10 | €500 | 96.2% |
| Slots Premium | €0.20 | €1000 | 97.1% |
| Jogos de Mesa | €1.00 | €2000 | 98.5% |
| Casino ao Vivo | €5.00 | €5000 | 99.2% |
É estritamente proibida qualquer tentativa de manipulação de jogos, utilização de software automatizado, exploração de falhas técnicas ou qualquer forma de batota. A violação destas regras resulta na confiscação de ganhos e encerramento permanente da conta.
5. Sistema de Bónus e Promoções
O nosso programa de bónus visa recompensar a lealdade dos jogadores e proporcionar valor adicional à experiência de jogo. Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos que devem ser integralmente cumpridos para permitir o levantamento dos fundos.
Os bónus de boas-vindas estão disponíveis exclusivamente para novos utilizadores e apenas podem ser utilizados uma única vez por conta, endereço IP ou agregado familiar. Os requisitos de apostas variam conforme o tipo de bónus, sendo claramente especificados antes da ativação.
- Bónus de depósito requerem apostas equivalentes a 35 vezes o valor do bónus antes do levantamento
- Rodadas grátis têm validade de 7 dias após ativação
- Cashback é creditado semanalmente e não possui requisitos de apostas
- Bónus VIP são atribuídos mediante convite e possuem termos personalizados
6. Política Financeira e Transações
A gestão financeira da nossa plataforma segue rigorosos protocolos de segurança e compliance, garantindo a proteção integral dos fundos dos jogadores. Todos os métodos de pagamento são processados através de sistemas encriptados e parceiros financeiros certificados.
Os depósitos são processados instantaneamente para a maioria dos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, transferências bancárias e carteiras digitais. Os valores mínimos e máximos variam conforme o método selecionado, sendo claramente indicados durante o processo de transação.
Os levantamentos requerem verificação prévia da identidade e podem demorar entre 1 a 5 dias úteis, dependendo do método escolhido. É obrigatório utilizar o mesmo método de pagamento usado para depósitos, exceto em circunstâncias excecionais devidamente justificadas.
Implementamos rigorosas medidas anti-branqueamento de capitais, podendo solicitar documentação adicional para transações de valor elevado ou padrões de movimentação considerados atípicos.
7. Jogo Responsável e Proteção do Jogador
O compromisso com o jogo responsável constitui um pilar fundamental da nossa atividade. Disponibilizamos múltiplas ferramentas e recursos para ajudar os jogadores a manter o controlo sobre os seus hábitos de jogo e a identificar precocemente sinais de comportamento problemático.
- Limites de depósito diários, semanais e mensais configuráveis pelo utilizador
- Limites de tempo de sessão com alertas automáticos
- Histórico detalhado de toda a atividade de jogo
- Opções de pausa temporária da conta por períodos de 24 horas a 30 dias
- Autoexclusão permanente com processo de reativação rigorosamente controlado
- Ligações diretas para organizações especializadas em apoio a jogadores problemáticos
Encorajamos todos os utilizadores a estabelecer limites adequados às suas possibilidades financeiras e a procurar ajuda profissional sempre que sintam que o jogo está a afetar negativamente as suas vidas pessoais ou profissionais.
8. Disposições Legais e Resolução de Conflitos
Estes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa e pelas regulamentações do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Qualquer disputa decorrente da utilização da nossa plataforma será resolvida preferencialmente através de negociação direta ou mediação.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias aos utilizadores registados. As alterações entram em vigor na data especificada, sendo a continuação da utilização da plataforma considerada como aceitação das novas condições.
Em caso de conflito irreconciliável, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, renunciando expressamente a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.
Para questões relacionadas com estes termos ou qualquer aspeto da utilização da plataforma, os utilizadores podem contactar o nosso departamento legal através dos canais oficiais de suporte, garantindo resposta no prazo máximo de 48 horas úteis.